Vitória indígena na Bolívia

O deputado federal Aldo Rebelo, possivelmente entusiasmado com a repercussão de seu protagonismo no caso da revisão do Código Florestal, escreveu um artigo criticando a política plurinacional e multicultural que se aplica na Bolívia[1]. Aponta como amostra do fracasso e dos riscos dessa política a triunfante oposição dos índios à decisão governamental de construir uma estrada que passaria pelo Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). O assunto é interessante, pois, como no caso da discussão do mencionado Código, os argumentos do deputado evitam o tema de fundo e, como naquela ocasião, são sui generis para quem representa o Partido Comunista.

Essa estrada, embora sua proposta seja antiga, é parte da Iniciativa de Integração da Infraestrutura de América do Sul (a famosa IIRSA) e sua construção responde muito mais a interesses externos que aos da Bolívia. Ademais, como é óbvio, ela seria financiada com recursos brasileiros Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e construída por empresas desse país (OAS). O trecho em discussão é correspondente ao setor Villa Tunari – San Ignacio de Moxos, parte da projetada estrada Cochabamba-Beni que terminaria na fronteira com o Brasil e que atravessaria de lado a lado o mencionado Tipnis.

O Tipnis começou como um parque nacional (Parque Nacional Isiboro Secure) que foi estabelecido em 1965 para proteger a importante diversidade biológica da região e suas paisagens naturais. Em 1990 esse Parque foi declarado território ancestral dos povos Mojeño, Yuracaré e Chimán e foi salomonicamente rebatizado como Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Em 2009 o governo ratificou a decisão outorgando um título coletivo sobre o Tipnis, com quase 1,1 milhões de hectares, legitimando a posse territorial de 64 comunidades indígenas das etnias mencionadas. A demanda dos indígenas respondeu ao fato de que o Tipnis vinha sendo objeto de invasões de produtores de coca e de madeireiros, dentre outros que pretendiam usar os recursos naturais. Já existem dentro do Tipnis mais de 700 famílias de produtores ilegais de coca que, agora, reclamam posse definitiva das terras e, obviamente, o governo tem se mostrado incapaz de resolver a situação a favor dos índios, como é de justiça.

Por isso, quando o governo nacional decidiu, sem consulta prévia, fazer a estrada, os indígenas preocuparam-se com as consequências sociais e ambientais que essa obra iria trazer, em especial considerando que, como é costume nos projetos IIRSA, não foi prevista nenhuma inversão para promover o desenvolvimento sustentável ou, pelo menos, para controlar a ocupação das terras ao longo da nova estrada. Mais ainda, os estudos de impacto socioambiental, feitos às pressas por uma empresa local sem prestígio, não responderam nem aos mais elementares requisitos técnicos e, como sempre nesses casos, a consulta com os afetados foi uma farsa. A preocupação principal dos indígenas, como é natural, refere-se aos riscos de aceleração da invasão das suas terras por produtores andinos de coca que, com a facilidade da estrada, implicariam na presença de narcotraficantes com todos os riscos evidentes para as suas sociedades e para o entorno natural. De outra parte, as florestas do Tipnis, assim como seus pântanos e outras áreas úmidas, regulam o fluxo das águas na planície amazônica e também o clima dos vales que são altamente produtivos. Na parte alta da região a precipitação pluvial alcança 5.700 mm/ano. Ou seja, o Tipnis tem papel fundamental no funcionamento do ciclo hidrológico regional.

Um dos acordos entre Bolívia e Brasil que aponta para a integração regional foi a construção da estrada entre San Ignacio de Moxos e Villa Tunari, parte do corredor bi-oceânico Brasil-Bolívia- Chile-Peru da mencionada IIRSA. Em 2008, o desenho e a construção desse trecho foram adjudicados à construtora OAS Ltda. num polêmico processo licitatório, por 415 milhões de dólares, dos quais 80% são financiados pelo BNDES.

Além das implicações ambientais e sociais se questiona outros aspetos do processo. O acordo Brasil-Bolívia não foi consultado nem com o Congresso desse país. Tampouco foi consultada a decisão de se fazer ou não a estrada, nem foi discutido por onde passaria. Análises independentes da viabilidade econômica da estrada proposta revelam que não seria rentável e que custaria muito mais do que poderia gerar em ingressos para o país, sem contar o pagamento da já enorme dívida com o Brasil. E, de outra parte, existem outras rotas disponíveis ou alternativas que poderiam evitar os impactos negativos de passar pelo Tipnis. O governo nada responde a esses questionamentos.

Ou seja, existem boas razões e justificativas para o comportamento, na verdade heroico, dos indígenas do Tipnis. Isso nada tem a ver, como diz no seu artigo o ilustre deputado, com o “imperialismo verde”, o “comunismo primitivo” ou as ONGs. Nessa reação indígena não está em jogo a política boliviana do Estado “tolhido de exercer a soberania nacional plena sobre o seu território a consequência de etnias ou nações diversas incrustadas nele”. Não é justo argumentar que “cerca de 13 mil indivíduos de três etnias reagem como se as terras que ocupam fossem autônomas e não parte do território nacional boliviano”. Esses indígenas fazem o que muitos outros cidadãos querem, mas não têm a coragem de fazer.

O fato é que nenhum governo tem o direito de fazer o que quer, passando acima da lei e do senso comum. O governo não pode fazer as coisas de forma tão errada quando fica evidente que vai prejudicar não só aos indígenas diretamente afetados, mas a todos os bolivianos. Essa estrada de “integração”, como duas das três construídas ou previstas no Perú sob o mesmo acordo (IIRSA e governo brasileiro), não respeita exigências técnicas como consulta pública desde o seu primeiro passo e em cada uma das suas etapas; estudos de impacto socioambientais bem feitos e oportunos que possibilitem a opção de “não fazer”; estudos de custo-benefício sérios e incontroversos, além de investimentos em desenvolvimento rural paralelos aos feitos na obra. Isso não é oposição à integração regional, tampouco a se fazer infraestrutura de desenvolvimento. É, apenas, ser sério.

A vitória dos bravos Mojeños, Yuracares e Chimanes deve ser aplaudida. Eles conseguiram o que outros cidadãos não lograram, inclusive bem melhor equipados, dando um exemplo de seriedade e persistência. Mas que fiquem atentos, pois as iniciativas que permitem lucros a uns poucos são como a Ave Fênix. Sempre renascem das cinzas.