O governo boliviano de Evo Morales está prestes a construir a estrada Vila Tunari – San Ignacio de Moxos, que cortará bem ao meio o Parque Nacional e Território Indígena Isiboro – Sécure (TIPNIS). Esta parte da região amazônica é muito frágil (não à toa está protegida), mas além dos estragos ecológicos a obra pode ser um desastre histórico e social. O vice-ministro de meio ambiente, Juan Pablo Ramos e um de seus diretores, Luís Beltran, sempre souberam disso e brigaram dentro do próprio governo para que o processo de licenciamento ambiental corresse dentro da legalidade. As pressões foram tantas que ambos se demitiram julho deste ano. 

O TIPNIS é uma área natural protegida pelo Estado boliviano que fica na região da Amazônia andina de transição, que vai desde os 3 mil metros acima do nível do mar, onde estão as cabeceiras dos rios da bacia amazônica, até as planícies do departamento de Beni, a 189 metros. É nesta região onde desde muitos anos antes da colonização espanhola habitam povos e pequenos assentamentos indígenas moxenhos–trinitarios, yuracarés e chimanes, e provavelmente outros povos indígenas isolados.

O parque nacional foi declarado em 1965. Na Bolívia, a categoria de Parque Nacional tem como objetivo a proteção estrita e permanente de mostras representativas de ecossistemas e dos recursos da flora, fauna, geomorfológicos, cênicos ou paisagísticos. Mas em 1990 o governo reconheceu o mesmo local como território indígena, com uma extensão total de 1.236.296 hectares, homologados em 1998. A partir de então, a área é considerada indivisível, imprescritível, inalienável e inembargável. Como a conversão em Terra Comunitária de Origem (TCO) é uma condição de propriedade da terra, e não categoria de proteção, o governo estabeleceu que a terra indígena fosse compatível com o parque, sendo que os indígenas devem se submeter ao regime especial do Sistema Nacional de Áreas Protegidas.

Infelizmente, desde a década de 1970 o TIPNIS é cenário de assentamentos massivos e do avanço da colonização, enfrentando atualmente sérias ameaças devido à proliferação dos cultivos de folha de coca, narcotráfico, exploração madeireira, exploração de petróleo e da caça. Tudo isso somado à disputa pelos limites geográficos entre os governos departamentais de Beni e Cochabamba. Até hoje vem sendo possível enfrentar essas ameaças, mas não tem sido fácil. São seus habitantes, os indígenas chimanes, moxenhos e yuracarés, que há muito tempo estão lutando contra vários interesses políticos e privados de madeireiros e fazendeiros para conservar seu território.

A estrada

Detalhes técnicos •    Comprimento: 306 quilômetros. •    Modalidade: Chave na mão, na qual a construtora se obriga a desenhar, construir e entregar em funcionamento uma obra projetada previamente por ela mesma, por um preço predefinido com o cliente. •    Empresa contratada: OAS Ltda. •    Fontes de financiamento: Governo do Brasil (80%) e Governo da Bolívia (20%). •    Custo total do projeto: 415.000.425,39 dólares

Mas entre todas essas ameaças, nenhuma tem sido mais séria do que a construção da estrada Vila Tunari - San Ignacio de Moxos. Este é um projeto que forma parte do programa de integração regional dos departamentos de Cochabamba e Beni, que pretende melhorar as condições do intercâmbio comercial entre ambas as regiões, já que diminui o trajeto de 900 a 306 km, conforme explica Noemi Villegas, gerente sócioambiental da Administradora Boliviana de Caminhos (ABC), instituição responsável pela planificação e gestão da rede viária na Bolívia. Além disso, a estrada faz parte do projeto IIRSA (Iniciativa de integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana), por onde transitará o comercio entre o Pacífico e o Atlântico.

No ano 2008, a construção da estrada foi concedida à construtora brasileira OAS Ltda., num controverso processo de licitação “chave na mão”, sendo a única empresa que apresentou uma oferta de desenho, construção e financiamento da obra com um crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES). “Assim está se cumprindo um antigo sonho”, disse Evo Morales (sonho de 415 milhões de dólares), e sonho financiado pelo presidente Lula que em agosto de 2009 assinou o contrato de crédito para Bolívia.

A partir daí apareceram suspeitas sobre o contrato com a construtora brasileira, como indica a Sociedade de Engenheiros da Bolívia (SIB), filial Cochabamba, referindo-se ao valor referencial da obra de 415 milhões de dólares. De acordo com o presidente da SIB Cochabamba, o contrato define um preço referencial de 1,5 milhões de dólares por quilômetro de estrada, quando na Bolívia os custos variam de 500 a 700 mil dólares. Levando em conta estimativas técnicas de similares construções feitas na Bolívia, o custo total da estrada Vila Tunari – San Ignacio de Moxos não deveria ser mais de 315 milhões de dólares, 100 milhões menos do que o total estabelecido no contrato com a OAS.

Licenças ambientais e mudanças no Vice-Ministério

A controversa obra rodoviária foi planejada em três seções: 1) Vila Tunari – Isinuta (Fora do TIPNIS); 2) Isinuta – Monte Grande (Dentro do TIPNIS); e 3) Monte Grande – San Ignacio de Moxos (Fora do TIPNIS). Depois de serem definidas as três seções, começou a elaboração do desenho final dos setores um e três, por estar fora do TIPNIS, enquanto os estudos para o setor dois estão na espera da autorização dos indígenas locais.

Sem ter os estudos do setor dois (dentro do território indígena), e apesar das reclamações da população indígena afetada e de instituições ambientalistas, foi forte a pressão para a assinatura das licenças ambientais das seções um e três. Tanto que conseguiram, em julho, a demissão do vice-ministro de Meio Ambiente, Juan Pablo Ramos, e do diretor de Meio Ambiente, Luís Beltrán, ambos reconhecidos ambientalistas bolivianos.

Ramos tinha em suas mãos a responsabilidade de avaliar o impacto ambiental de projetos considerados fundamentais para a gestão de Evo Morales, como hidrelétricas na Amazônia e a estrada Vila Tunari – San Ignacio de Moxos. De acordo com a imprensa e sem confirmação oficial, as demissões foram devidas às pressões vindas de círculos do governo para entregar as licenças ambientais da estrada que atravessa o TIPNIS. Ao final, Ramos e Beltrán demitiram-se deixando esses assuntos em aberto.

Quinze dias depois, a nova vice-Ministra de Meio Ambiente, a bióloga Cinthia Silva, entregou à ABC as licenças ambientais para a construção das seções um e três da estrada, explicando que enquanto não se tem a autorização dos povos indígenas não será feita a seção dois. “Estas duas licenças habilitam a construção de duas estradas já existentes. Em nenhuma das duas vai se tocar um só metro de floresta virgem nem de território indígena do Parque Nacional (Isiboro – Sécure)”, afirmou a autoridade ambiental.

Com a entrega das licenças ambientais, imediatamente começou a construção do acampamento principal próximo a Isinuta, desde onde serão dirigidas as obras, que de acordo a construtora OAS, começarão no mês de dezembro.

Para tentar impedir a construção da estrada, os indígenas já procuraram o presidente boliviano Evo Morales, que não lhes deu respostas animadoras sobre seu pleito. “Este lugar é nosso Éden, porque ali temos tudo e precisamente pelo coração da nossa terra santa, agora o governo quer construir uma estrada. É a zona de refúgio nas inundações constantes no departamento do Beni (terras baixas da Bolívia)”, diz Adolfo Moye, presidente da organização do TIPNIS, ao explicar como a estrada poderá destruir a cultura de três grupos indígenas nas terras baixas da Bolívia.

Além de impactos à cultura indígena, são previstos desmatamento, mudança nos cursos dos rios, danos a drenagens naturais e perda da biodiversidade. No nível econômico social também será forte o impacto, gerando colonização e conflitos pela terra. “Chegar neste território foi o resultado de uma peregrinação de muitos anos e muita dificuldade para nossos avós, até que conseguiram um lugar adequado para viver”, Moye que representa mais de 11 mil habitantes de 64 comunidades dos grupos indígenas moxenho – trinitario, yuracaré e chiman.