Lima - Não é pouca coisa: o Ministério do Meio Ambiente do Peru (MINAM) lançou no dia 22 de julho o "Programa Nacional de Conservação de Florestas para Mitigação das Mudanças do Clima, uma iniciativa que visa preservar 54 dos 72 milhões de hectares de florestas tropicais deste país amazônico.
Na coletiva de imprensa realizada em Lima, Antonio Brack, o ministro desta pasta, deu os detalhes do programa, aprovado por Decreto do Poder Executivo. E lembrou que, até o momento, foram desmatados pelo menos 7 milhões de hectares ou 9,25% da floresta amazônica peruana. 

Terra vastas

Se isto parece pouco, deve notar-se que segundo a Defensoria do Povo, a taxa de desmatamento no país cresce a 150 mil hectares por ano. Embora Brack questione esse valor e argumente que o número esteja na faixa dos 81 mil hectares, é certo que o ritmo de crescimento é alto para estes ecossistemas delicados.

O problema, segundo a Defensoria, é o frágil controle ambiental, o que leva o presidente do Fórum Ecológico Sandro Chávez a argumentar que o país passa por uma crise de "governança ambiental". "Na verdade os avanços são muito poucos", ele disse em um texto escrito para o blog chamado 'Quarto Ambiente.

Estas observações se agregam a um ponto que Brack mostrou durante a apresentação do programa: cerca de 70% da Amazônia peruana foi loteada para exploração de hidrocarbonetos. Claro que nem todos os lotes foram outorgados, nem em operação, mas tem ocorrido alguns conflitos decorrentes do petróleo.

No entanto, este programa parece ter objetivos bem definidos. Pretende-se identificar e mapear (inclusive o uso de um satélite) as áreas para conservação, promover o desenvolvimento de sistemas de produção sustentável (como a silvicultura) e desenvolver a capacidade de conservação.

Estes dois últimos objetivos visam envolver as populações locais, tanto indígenas quanto as camponeses. Além disso, de acordo com a funcionária do MINAM Sandra Ísola, foi acordado de se pagar às comunidades participantes do programa o valor de $10 soles (US$ 3,5) por hectare de floresta conservada a cada ano.

Neste ponto o programa peruano se parece com o programa Socio-Bosques do Equador, que também dá dinheiro para conservar, porém inclui apenas os pequenos agricultores. No Peru, as florestas estão em áreas protegidas, nas comunidades indígenas, em áreas com diferentes tipos de concessão e nos chamados 'florestas de produção permanente. "

Por exemplo as áreas naturais protegidas (que no Peru incluem várias categorias, desde os Parques Nacionais até os Santuários Nacionais e Reservas Nacionais), abrigam um pouco mais de 16 milhões de hectares de florestas, enquanto que os títulos de Comunidades Nativas tem 10.628.092 hectares à sua disposição.

Os 54 milhões de hectares mencionados incluem estas áreas, bem como as concessões de ecoturismo e de conservação, reservas indígenas de povos indígenas isolados (1.768.173 hectares) e áreas úmidas da Amazônia. Ainda assim, parece que no futuro terão de ser esclarecidos alguns aspectos que fazem a conservação ainda insuficiente.

Problemas internos e externos

Um dos grandes problemas, reconhecido até mesmo por fontes MINAM, é que as concessões florestais para exploração de madeira no Peru, continuam sendo responsabilidade do Ministério da Agricultura (MINAG), sem qualquer tipo de autoridade por parte da área ambiental.Contínuas denúncias de irregularidades neste processo tem causado preocupação da Defensoria.

Também não ficou claro se esse programa vai estar associado com o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), algo que ainda está sob estudo. De acordo com Ísola, "as estimativas de captura de CO2 variam conforme o tipo de floresta" e espera-se determinar, com metodologias apropriadas "nas áreas de intervenção do programa." Porém o mais urgente é ter um registro detalhado da situação. Não existe um inventário detalhado dos recursos florestais e como observa Milagros Sandoval da Conservação Internacional, é necessário coordenar todas estas iniciativas " com as políticas de desenvolvimento, de modo que elas se relacionem com os macro objetivos do governo.

Todo este debate acontece com o Congresso discutindo uma nova Lei de Florestas e da Fauna Silvestre, apresentada pelo Executivo em julho (segundo os críticos, sem consulta suficiente). E logo após o acordo energético assinado pelo Brasil e Peru em junho, que preve a construção de oito barragens na Amazônia peruana, com impactos negativos sobre o meio ambiente.

Mais recentemente veio dos Estados Unidos uma série de declarações relativas ao anexo sobre florestas do Acordo de Livre Comércio (TLC) assinado entre os dois países. Sander M.Levin, membro do comitê do Congresso Norteamericano que acompanha este acordo, chegou a falar sobre uma "violação dos compromissos ambientais" assumidos.

Então, não é fácil a preservação das florestas no Peru. No entanto, o Programa Nacional de Conservação de Florestas para a Mitigação das Mundaças Climáticas "segue em frente e segundo o MINAN já conseguiu um crédito da JICA (Japan International Cooperation Agency) no valor de US $ 40 milhões, com outras fontes financeiras como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Agência Alemã de Cooperação (GTZ) .

Por último, espera-se que o Programa inclua não somente os 54 milhões de hectares anunciados, mas os 72 milhões totais, porque estes 18 milhões de hectares restantes sempre estarão sujeitos à várias ameaças.

Ramiro Escobar é jornalista especializado em temais internacionais e ambientais. Atualmente é colunista do diário La República e colaborador, no Peru, das revistas Poder, Quehacer e da agência Notícias Aliadas. No exterior colabora com o diário El País da Espanha e o portal ((o))eco Amazonia do Brasil. É professor de Comunicação, Política e Jornalismo de Opinião na Universidade Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC)