A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) que altera os limites de três Parques Nacionais (PN) na Amazônia. A intenção é abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e localizadas em Rondônia. Além de reduzir o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, a MP n◦ 542 também permite a exploração mineral no entorno dos dois últimos.
Os motivos das alterações, além dos empreendimentos defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, foram a regularização fundiária de ocupações de terras públicas e o conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. Segundo a MP, as áreas desafetadas do Parque Nacional da Amazônia, em seu limite leste, “deverão ser destinadas para o estabelecimento de projetos de assentamento sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”.
Alterações
O Parque Nacional da Amazônia, localizado nos municípios de Itaituba e Aveiro, no Pará, e Maués, no Amazonas, perdeu 280 km² e passou a ter área total de 1.089.436 hectares. O Parque Nacional dos Campos Amazônicos perdeu ao todo 340 km² e ganhou outros 1,5 mil km², passando a ter uma área aproximada de 961.320 hectares, que abrangem terras do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.
Mapinguari foi o parque que sofreu a maior alteração. Além de perder 70 km² a unidade, atualmente localizada nos municípios de Canutama e Lábrea (Amazonas), passa a incluir em seus limites área de cerca de 172.430 hectares localizada no município de Porto Velho, em Rondônia. O ganho teria sido uma compensação, barganhada com o estado.
A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do PAC. Sua construção dependia da alteração dos limites do PN Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a usina produza 350 megawatts (MW). No caso do Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Segundo informações, duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós.
Como fica a conservação?
Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, a alteração não impõe perdas à proteção da floresta. Já Braulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que há conflitos entre as unidades e a construção de empreendimentos como hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, estradas ou portos.
“É um sistema dinâmico, isso faz parte. A legislação permite que possam ser feitos ajustes. Mas qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, não pode ser decisão de apenas um burocrata. A única exigência do Ministério é: sempre que houver alteração de limite deve ser feita uma compensação. Se for retirada uma área para resolver um problema social ou econômico, deve haver um acréscimo naquela unidade ou em outra na mesma região, para que o esforço de conservação seja mantido”, afirmou o secretário.
